Quinta-Feira

13 de Dezembro de 2018

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Serviços - Blindados

 

Portarias


De acordo com a Portaria n° 013 D Log. de 19 de agosto de 2002 (ler), todo veículo antes de ser blindado, deverá obter autorização junto ao SFPC – Serviço de Fiscalização de Produtos Controlados do Exército Brasileiro. Após o termino da blindagem, a mesma deverá ser obrigatoriamente registrada.

De acordo com a Portaria n° 003 de 2001 do DPC (ler), toda e qualquer transferência de propriedade deverá ser registrada junto ao DPC – Divisão de Produtos Controlados, Divisão esta vinculada ao DIRD – Departamento de Identificação e Registros Diversos, da Policia Civil.

Registro de veículos no exército


Documentos necessários - pessoa jurídica
· CPF, RG, comprovante de endereço (última conta de energia, gás ou telefone) do RESPONSÁVEL DA EMPRESA.
· Cópia autenticada do CRLV (Licenciamento) do veículo.
· Cópia do contato social, ou Cópia do Estatuto e Ata da Assembléia que elegeu a atual diretoria.
· Procuração Publica.
· CNPJ.
· TERMO DE RESPONSABILIDADE DA BLINDAGEM.
· AUTORIZAÇÃO DE BLINDAGEM (SE BLINDADO A PARTIR DE 19/08/2002).
Obs: – se não foi expedida antes da blindagem, faremos o processo junto com o registro.
· Atestado de Antecedentes Criminais.
· Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Militar Federal.

Documentos necessários - pessoa física
· CPF, RG, comprovante de endereço (última conta de energia, gás ou telefone).
· Cópia autenticada do CRLV (Licenciamento) do veículo.
· TERMO DE RESPONSABILIDADE DA BLINDAGEM.
· AUTORIZAÇÃO DE BLINDAGEM (SE BLINDADO A PARTIR DE 19/08/2002).
Obs: – se não foi expedida antes da blindagem, faremos o processo junto com o registro.
· Atestado de Antecedentes Criminais.
· Certidões Negativas Criminais da Justiça Federal, Justiça Estadual, Militar Federal.

Dos prazos
REGISTRO PROVISÓRIO - ENTRE TRINTA E QUARENTA DIAS.
REGISTRO DEFINITIVO - EM MÉDIA 3 A 6 MESES.

Transferencia de veículos já registrados


Documentos necessários - pessoa jurídica
· Requerimento padronizado (preencher).
· Cópia do Instrumento de Constituição da empresa, atualizado, constando o nome dos responsáveis.
· Atestado de antecedentes criminais do responsável pela empresa.
· CNPJ.
· DECA - Comprovante de inscrição junto a Receita Estadual.
· Declaração de responsabilidade com firma reconhecida (preencher).
· Cópia autenticada do CRV - Certificado de Registro de Veículo.
· Cópia da nota fiscal da blindagem ou cópia do alvará da blindadora, para os veículos.
· Cópia da carteira expedida pelo Exército ou pelo DPC.

Documentos necessários - pessoa física
· Requerimento padronizado (preencher).
· Atestado de antecedentes criminais.
· CPF. CPF, RG, comprovante de endereço (última conta de energia, gás ou telefone).
· Prova de ocupação lícita, remunerada e habitual.
· Declaração de responsabilidade com firma reconhecida (preencher).
· Cópia autenticada do CRV - Certificado de Registro de Veículo.
· Cópia da nota fiscal da blindagem ou cópia do alvará da blindadora, para os veículos.
· Cópia da carteira expedida pelo Exército ou pelo DPC.